Lula nega extradição a Battisti e deixa possível conflito com Itália a Dilma


Em seu último dia no poder, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou nesta sexta-feira a extradição à Itália de Césare Battisti, condenado por quatro assassinatos, e legou um possível conflito diplomático a sua sucessora, Dilma Rousseff.

A polêmica decisão, que havia sido condenada de antemão pela Itália, foi anunciada pelo ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, quem garantiu que está de acordo com a Constituição, com tratados internacionais sobre direitos humanos e com o convênio de extradição com a Itália, e que foi tomada com base na opinião da Advocacia Geral da União.

Assim como rejeitou a entrega do ex-ativista de esquerda à Justiça italiana, o até hoje presidente brasileiro concedeu ao italiano status de "asilado político".

Lula, que demorou pouco mais de um ano para manifestar-se sobre o caso, entregará o poder neste sábado a Dilma, quem terá, portanto, de resolver o possível conflito com a Itália, que Amorim considerou que "não tem por que" ocorrer.

"Brasil tomou uma decisão soberana", indicou o ministro, quem não detalhou a razão em que foi fundamentada a decisão.

O caso, no entanto, está longe de resolver-se, pois deverá voltar ao Supremo Tribunal Federal, que está em recesso até fevereiro, e agora deverá considerar se a decisão tomada por Lula está ajustada a ordem jurídica nacional e internacional.

O STF deverá decidir se Battisti será libertado da prisão onde está em Brasília ou se permanece detido até que a corte se pronuncie definitivamente sobre o assunto.

A decisão anunciada por Lula, quem já havia dado indícios que adotaria essa postura, recebeu protestos já nesta quinta-feira a partir da Itália, cujo ministro da Defesa, Ignazio la Russa, garantiu que "não "estará isenta de consequências" políticas e diplomáticas.

Russa advertiu que estaria disposto a promover um boicote contra os produtos brasileiros, e o Governo italiano, em uma nota oficial, se reservou "ao direito de considerar todas as medidas necessárias para obter o respeito ao tratado bilateral de extradição" com o Brasil.

Battisti, de 55 anos, foi membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), um braço das Brigadas Vermelhas, o grupo armado mais ativo durante a onda de violência política que sacudiu à Itália há quatro décadas.

Em 1993, ele foi julgado à revelia por um tribunal italiano que o considerou culpado dos assassinatos de dois policiais, um joalheiro e um açougueiro, cometidos entre 1977 e 1979, e o condenou à prisão perpétua.

Quando foi processado estava na França, onde havia obtido status de refugiado político, mas fugiu em 2004, quando o Governo francês se dispôs a revogar essa condição para entregá-lo à Itália.

Battisti foi capturado em março de 2007 no Rio de Janeiro em uma operação conjunta feita por agentes do Brasil, Itália e França.

Apesar de ter tido negado inicialmente pelo organismo oficial competente nessa matéria, o Governo brasileiro concedeu o polêmico status de refugiado, o que levou à Itália a retirar seu embaixador do Brasil durante um mês como protesto.

O status de refugiado foi revogado em novembro de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal, que autorizou a extradição do ex-ativista à Itália em uma decisão não vinculativa, cuja decisão final nas mãos do chefe de Estado.

Como estabeleceu o STF nessa oportunidade, Battisti cometeu "crimes comuns" e não de natureza política, por isso que não podia ser considerado vítima de "perseguição" por parte do Estado italiano.

Desde que está no Brasil, Battisti recebeu apoio de inúmeras organizações de esquerda, como o Partido dos Trabalhadores (PT), fundado por Lula em 1980.

Na Itália, pelo contrário, até o Partido Democrático, a principal força socialista desse país, pediu a Lula que "como homem de esquerda" desse sinal verde à extradição de quem definiu como "terrorista".


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