CONSEQUÊNCIAS DO DELITO - 3ª AULA

1)PROGRESSÃO DE REGIME ART.33 §2º

- CRITÉRIOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS

- NÃO SE DÁ PER SALTUM

- LEI 10763/2003 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

2)PROGRESSÃO ART.118 LEP

ART.50 LEP

3)REGIME ESPECIAL

4)DIREITOS DO PRESO

ART.38 CP

SÚMULA 341 STJ – REMISSÃO

- DETRAÇÃO

5)PRISÃO ESPECIAL ART.295 CPP

LEI 10258/2001

PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS

1)INTRODUÇÃO

PENAS ALTERNATIVAS X ALTERNATIVAS A PENA

ART.68

-ITENS SENTENÇA CONDENATÓRIA

1)PENA BASE ART.59

2)INTERMEDIÁRIA – ATE AGRAVANTES

3)DEFINITIVA – CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO

4)REG50E

5)SUBSTITUIÇÃO OU SURSIS

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